Secretaria da Pesca deverá migrar para a Presidência
Em meio a um cenário marcado por insegurança jurídica, falta de estrutura e recursos, dificuldade de fiscalização da atividade e insatisfação generalizada do setor produtivo com a postura do governo em relação à pesca e aquicultura no país, a secretaria responsável está novamente de mudança. Desta vez, vai migrar para a Presidência da República. A proposta está na Medida Provisória 782, que deve ser aprovada hoje pelo Senado e seguir para sanção presidencial, conforme acordo com o governo.
Será a terceira mudança desde a extinção do Ministério da Pesca e sua transformação em secretaria do Ministério da Agricultura, em 2015. Em março deste ano, o presidente Michel Temer determinou a transferência da secretaria para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic). A mudança atendeu a um apelo do PRB, partido da base aliada do governo cujo presidente nacional, pastor evangélico Marcos Pereira, está à frente da Pasta.
O líder do PRB na Câmara, deputado Cléber Verde (MA), disse ao Valor que o pedido de nova mudança partiu de entidades do setor pesqueiro, que não se sentiam representadas no Mdic. Ele afirmou que a ideia agora é criar um ambiente de maior força política para a Secretaria da Pesca, que poderá ter um orçamento maior, mais pessoal e articulação mais eficiente para aprovar mudanças legais. Nesse contexto, como se vê, a secretaria seguirá sob a influência do PRB.
O Valor apurou, contudo, que o novo endereço da secretaria está longe de dissipar as incertezas da cadeia produtiva da pesca, que fatura atualmente cerca de R$ 20 bilhões por ano no país e alimenta uma esperança de longa data de aproveitar o enorme potencial continental do país para transformá-lo em um dos maiores produtores globais de pescado. Dono de uma costa marítima de 8,4 mil quilômetros de extensão, o Brasil tem a maior reserva de água doce do mundo e possui 10 milhões de hectares de lâmina d'água - mas, mesmo assim, ocupa apenas a 22ª posição no ranking dos países produtores de pesca e aquicultura da FAO, braço das Nações Unidas para agricultura e alimentação.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), por exemplo, defende que a secretaria retorne ao Ministério da Agricultura, onde, entende, mudanças de fiscalização e recadastramento de pescadores foram bem-sucedidas no passado. "A saída da secretaria da Pesca do Ministério da Agricultura foi totalmente irresponsável, porque não teve razão técnica nenhuma, só briga política para atender partido", afirmou Lílian Figueiredo, assessora técnica da Comissão de Pesca da CNA.
Apesar dos problemas, a FAO projeta que o Brasil poderá ampliar sua produção de peixes - tanto em cativeiro (psicultura) quanto em mares (pesca de captura) - das atuais 1,35 milhão de toneladas para 20 milhão de toneladas por ano em 2030. Há, porém, muitos obstáculos para que esse incremento saia do papel. Nenhuma licença para funcionamento do setor pesqueiro, por exemplo, tem sido liberada desde que a secretaria foi para o Desenvolvimento.
Além da CNA, entidades como Peixe BR, Abipesca (que representa a indústria) e Sindipi - sindicato que reúne os armadores e as indústrias pesqueiras de Itajaí (SC), líder na produção nacional de pescado - alertam que também há uma fila de mais de 500 licenças para cessões de uso das águas da União, exigidas pela legislação para a implementação de parques aquícolas ou tanques-rede dentro de reservatórios de hidrelétricas. Isso porque faltam servidores no Mdic para analisar os processos e autorizar o georreferenciamento nessas áreas, onde existe um potencial para produção de 10 milhões de toneladas de peixes e hoje só ofertam 150 mil toneladas.
O atual secretário da Pesca, Dayvsson de Souza, admitiu que há falta de pessoal para analisar a grande demanda de pedidos para licenças e concessões e reconhece que a secretaria não consegue ter controle sobre todos os barcos de pescadores artesanais. E disse que a secretaria sofre com orçamento, previsto em R$ 80 milhões para 2017 mas que depois de contingenciamento caiu para R$ 12 milhões.
Souza explicou que, até por conta de recomendações de órgãos de controle como Ministério Público, TCU e CGU, que apontaram indícios de irregularidade e corrupção na gestão do Ministério da Pesca, a secretaria tem tido que analisar essas demandas com mais critério, o que leva mais tempo. Não raro, a área da pesca do governo tem sido alvo de investigações policiais envolvendo fraudes em programas sociais como o Bolsa Pescador e o seguro-defeso, e também no cadastro de pescadores mortos ou que nem existem.
Souza argumenta que há uma agenda de simplificação na secretaria e um esforço para revisão dos benefícios do seguro-defeso, pagos pelo governo aos pescadores no período em que a atividade é proibida. Apenas de junho para cá, a Polícia Federal já deflagrou duas operações de combate a fraudes no seguro.
"A secretaria tem problemas. Já fomos ministério e agora somos uma secretaria. Temos dado encaminhamento às licenças, mas nem tudo sai com a velocidade que o setor quer", disse o secretário, que evitou comentar a nova mudança da secretaria.
Ao mesmo tempo, a insatisfação na iniciativa privada só cresce. "A pesca não pode depender do governo federal. O que precisamos é contratar pesquisadores competentes de universidades para pensar a regulação e políticas de estímulo ao setor", diz Itamar Rocha, presidente da ABCC, associação que representa os criadores brasileiros de camarão.
Já Altemir Gregolin, ex-ministro da Pesca e professor de gestão na área de pesca na Fundação Getúlio Vargas (FGV), pondera que pelo menos no segmento da aquicultura há crescimento, amparado por investimento externo e de grandes indústrias instaladas no país nos últimos anos - tudo com "pouquíssimo" apoio governamental. Para ele, essa é a saída para o setor, uma vez que a pesca de captura está estagnada, no Brasil e no mundo, em boa medida por restrições ambientais. "A pesca deixou de ser prioridade para o governo federal, que cometeu um erro estratégico ao extinguir o ministério. ", disse.
Mônica Brick Peres, que trabalhou no Ministério do Meio Ambiente e atualmente é diretora-geral da ONG Oceana, vê a expansão da aquicultura com ressalvas e cobra vontade política para o ordenamento da pesca tradicional. "Não existe uma política clara para o setor. Nosso maior problema é a falta de um marco legal para a pesca, forte e completo", disse Mônica. Diferentemente de ONGs que pedem o fim da pesca extrativa, a Oceana defende que a atividade seja mantida, mas com regras claras que preservem sua sustentabilidade ambiental e social.
Fonte: https://www.portosenavios.com.br/noticias/geral/40824-secretaria-da-pesca-devera-migrar-para-a-presidencia
