ANEPE NOMEIA COORDENADOR REGIONAL NO TOCANTIS

No dia 19 de abril de 2017, o presidente da ANEPE, Antonio Carlos Ferreira de Araujo, nomeou como Coordenador Regional da ANEPE, no Estado de Tocantins, o senhor Thiago Fontolan Tardivo.

Além de pescador esportivo, Thiago Tardivo é zootecnista, MSc e gerente de pesca esportiva na Secretaria da Agricultura e Pecuária – Tocantins (Seagro), formado em Zootecnia pela Universidade Estadual de Maringá – UEM com especialização em produção animal - Piscicultura pela Universidade Estadual de Maringá – UEM e agronegócio pela Universidade Federal do Tocantins - UFT

O papel do coordenador regional, que, tal como a Diretoria e Conselho da ANEPE, é voluntário, consiste na divulgação dos benefícios do pesque-e-solte em sua região de coordenação; a representação da entidade naquela localidade; a participação em eventos, reuniões e audiências relacionadas à defesa dos interesses da atividade e, enfim, o fomento da pesca esportiva e do mercado da pesca esportiva.

A Diretoria e Conselho Estratégico da ANEPE dão ao Thiago Tardivo as boas vindas e desejam muito sucesso na coordenação.

"ANEPE - Trabalhando para a Defesa e o Estímulo da Pesca Esportiva Brasileira"

A ANEPE participará do IV Seminário de Turismo em Áreas Protegidas da Amazônia

No dia 20 de abril, o Conselheiro Estratégico da ANEPE, Regis Portari, estará ministrando uma palestra no IV Seminário de Turismo em Áreas Protegidas da Amazônia, organizado pelo ICMBio por meio da cooperação técnica com o Serviço Florestal dos Estados Unidos (USFS) e apoio financeiro da Agência de Desenvolvimento Internacional dos Estados Unidos (USAID), dentro do programa “Parceria para Conservação da Biodiversidade na Amazônia”, estabelecido entre o governo brasileiro e o governo dos Estados Unidos. 

O evento acontecerá no auditório do Centro de Artes da Universidade Federal do Amazonas (CAUA), em Manaus, no período de 18 a 20 de abril deste ano. A ideia é divulgar a importância e o potencial do uso público das unidades de conservação na região amazônica, bem como promover uma integração dos trades local e regional e das comunidades tradicionais, além de sensibilizar a sociedade sobre a importância dessas áreas protegidas. 

O seminário contará com palestras e mesas redondas com gestores de unidades de conservação, pesquisadores, operadores turísticos e comunitários. Serão abordados temas relevantes para o turismo na Amazônia, como diversificação de atividades de recreação, operação de trilhas aquáticas, pesca esportiva e turismo de base comunitária.

 Fonte: Fonte: http://www.icmbio.gov.br/portal/ultimas-noticias/20-geral/8787-seminario-discutira-turismo-nas-ucs-da-amazonia

PMA REALIZA OPERAÇÃO SEMANA SANTA EM MATO GROSSO DO SUL

Neste fim de semana, a Polícia Militar Ambiental (PMA) realizou fiscalização nos rios, no intuito de prevenir a pesca predatória, visto que algumas pessoas pescam na semana anterior para consumir o pescado durante a Semana Santa, e também para verificar a localização dos cardumes em vários rios, no sentido de planejar a operação.

Durante a operação foram autuados 10 pescadores por pesca ilegal e R$ 10 mil em multas aplicadas. Foram apreendidos: quatro motores de popa, quatro barcos de alumínio, 13 varas com carretilhas, além de petrechos proibidos, sendo duas tarrafas e 140 anzóis de galho. Além disso, a PMA conseguiu localizar os cardumes que precisam ser monitorados durante a operação.

Devido a grande quantidade de pescadores observada, bem como a alguns grandes cardumes, que seguem se alimentando de peixes pequenos em alguns rios, a PMA resolveu antecipar a operação que começaria na quarta-feira (12) e inicia, a partir das 12h desta segunda-feira (10), até às 8h de segunda-feira (17), a “Operação Semana Santa”, contando com 310 homens.

Como citado, a fiscalização foi intensificada, desde a sexta-feira passada (7). A partir de hoje, a fiscalização será intensificada ainda mais, em razão do feriado sexta-feira (14) e pontos facultativos no Estado e em alguns municípios na quinta-feira (13), não só pelo feriado, mas também devido a tradição religiosa de se consumir peixe durante a Semana Santa, o que faz com que o número de turistas de fora e do Estado aumente significativamente nos rios e a fiscalização precisa estar presente no intuito de se prevenir a pesca predatória, especialmente, onde estão concentrados os principais cardumes.
Os comandantes das 25 subunidades da Polícia Militar Ambiental vão intensificar a fiscalização em suas respecti

vas áreas, utilizando, inclusive, o efetivo administrativo. Serão desenvolvidas também barreiras e combate ao desmatamento e carvoarias irregulares, extração e transporte de madeira e carvão ilegais e outros crimes contra a flora; caça, tráfico de animais e outros crimes contra a fauna, bem como o transporte de produtos perigosos e os crimes de poluição e outros crimes ambientais, bem como trabalhos preventivos com visitas preventivas às propriedades rurais.
Equipes da sede (Campo Grande) estarão itinerantes, em áreas mais críticas, fiscalizando todos os tipos de crimes e infrações ambientais e duas equipes reforçam o efetivo de Corumbá e Coxim.

O Posto Avançado localizado na Cachoeira do Sossego, no rio Aquidauana, em Rochedo (MS), montado durante a piracema, e que tem permanecido funcionando há cinco anos, em razão do alto índice de pesca predatória na região, também será reforçado.

Operação de 2016

Como na operação passada, a PMA espera que esta seja tranquila. No ano passado foram apreendidos somente 163 kg de pescado e, mesmo assim, 121 kg eram de pescado morto em redes de pesca retiradas durante a operação. Foram 17 autuados por infrações ambientais, sendo 15 autuados pela infração de pesca ilegal. Destas, três pessoas foram presas por pesca predatória e 12 foram autuadas por pescar sem licença, o que não é crime, mas somente infração administrativa. As multas chegaram a R$ 18.320,00.

Com relação aos petrechos de pesca proibidos na operação de 2016, as apreensões de redes de pesca se destacaram, com 38 redes apreendidas, que mediram 4 km ao todo.

Relativamente a outras infrações ambientais houve uma autuação por desmatamento ilegal e uma por poluição.

Com relação aos crimes de natureza comum, foram presos dois traficantes transportando 24,4 kg de cocaína.

Alerta

O comando da PMA alerta às pessoas, para que se utilizem dos nossos recursos naturais dentro do que permite a legislação, pois as penalidades administrativas e criminais são pesadas. As multas podem chegar a R$ 50 milhões e as penas criminais, até cinco anos de reclusão.

A Polícia Militar Ambiental ainda lembra que a população que irá adquirir pescado, fato comum durante a Semana Santa, preste bastante atenção na origem. Compre peixe de estabelecimentos autorizados, que possa ser comprovada a origem e exija a nota fiscal do produto. Não compre de ambulantes, ou em beira de estradas, pois, as penalidades para quem adquire, transporta, ou pratica pesca predatória são pesadíssimas.

Na parte criminal, as pessoas são encaminhadas às delegacias de polícia, autuadas em flagrante delito e, poderão, se condenadas, pegar pena de um a três anos de detenção (Lei Federal 9.605/1998). Na esfera administrativa, a multa é de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular (Decreto Federal 6.514/2008). Ainda cabe apreensão de todo o produto da pesca, petrechos, veículos, barcos e motores.

Legislação de Pesca

Petrechos proibidos para o pescador amador: cercado, pari ou qualquer aparelho fixo; do tipo elétrico, sonoro ou luminoso; fisga, gancho ou garateia, pelo processo de lambada; arpão, flecha, covo, espinhel ou tarrafão; Substancia tóxica ou explosiva; ANZOL DE GALHO; Qualquer aparelho de malha (Ex: redes, tarrafas, sainha, etc.).
Cota para captura – 10 quilos mais um exemplar de qualquer peso, desde que não seja do tamanho inferior permitido e 5 exemplares de piranha.
Transporte – efetuar a vistoria e lacre nos Postos da PMA. Necessária a licença de pesca, que pode ser adquirida pelo site.

Petrechos proibidos para o pescador profissional: cercado, pari ou qualquer aparelho fixo; do tipo elétrico, sonoro ou luminoso; Fisga, gancho ou garatéia, pelo processo de lambada; arpão, flecha, covo, espinhel ou tarrafão; substancia tóxica ou explosiva; qualquer aparelho de malha (ex: redes e tarrafas).

É permitido ao pescador profissional: tarrafa para captura de isca (altura máxima de 2m, malha entre 2 a 5 centímetros e linha de náilon com espessura máxima de 0,50 mm); 08 (oito) anzóis de galho devidamente identificados, 05 (cinco) bóias fixas (cavalinho). Cota de 400 kg por mês.

Rios onde é proibida a pesca de qualquer natureza (menos a científica, devidamente, autorizadapelo órgão ambiental): Rio Salobra – município de Miranda e Bodoquena (neste rio a navegação é permitida somente com motor de 4 tempos, de potência até 15 hp). Córrego Azul – município de Bodoquena. Rio da Prata – município de Bonito e Jardim. Rio Nioaque – município de Nioaque e Anastácio.

Obs.: A pesca amadora e a pesca profissional não são permitidas a menos de 200 metros a montante ou a jusante das barragens, corredeiras, cachoeiras e escadas de peixe. A Pesca nestes rios e locais é crime.

Rios e trechos de rios em que é permitida a pesca na modalidade pesque solte: Rio Negro – trecho situado na confluência do Rio Negro com o Córrego Lajeado, localizado próximo à cidade de Rio Negro até o brejo existente no limite oeste da Fazenda Fazendinha, no município de Aquidauana. Rio Perdido – em toda sua extensão, compreendendo os municípios de Bonito, Jardim, Caracol e Porto Murtinho. Rio Abobral – em toda sua extensão. Rio Perdido – em toda sua extensão, compreendendo os municípios de Bonito, Jardim, Caracol e Porto Murtinho.

O objetivo da fiscalização é prevenir a pesca predatória, pois o trabalho da PMA é preventivo. A intenção não é prender as pessoas por pesca predatória e, sim, evitar que ela seja praticada. Com todas estas informações, o desconhecimento não pode ser alegado.

Fonte: http://www.msnoticias.com.br/editorias/policia-mato-grosso-do-sul/pma-realiza-operacao-semana-santa-em-mato-grosso-do-sul/72032/

Decreto transfere a Secretaria de Aquicultura e Pesca, desde 2015 na Agricultura quando o Ministério da Pesca foi extinto, para o Ministério da Indústria e Comércio

A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, decreto n° 9.004, de 13 de março de 2017, a transferência da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

O decreto inclui todas as competências ligadas à pesca, desde a definição da política nacional pesqueira e aquícola, abrangendo produção, transporte, comercialização e abastecimento, até a normalização e a – emissão de licenças-, que ainda continua sendo uma dor de cabeça para muitos pescadores.

O segmento já passou por outras mudanças: a primeira em 2003, com a criação da Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca (SEAP). Em 2009, a SEAP passou a Ministério, mas por pouco tempo. O Ministério da Pesca e Aquicultura acabou extinto em outubro de 2015, com nova reforma ministerial. A pasta novamente voltou a ter “status” de secretaria, respondendo ao Ministério da Agricultura. E, agora, passa para a Indústria e Comércio.

O segmento da pesca esportiva sinalizou com uma expectativa mais positiva, já que o Ministério da Agricultura não vinha atendendo demandas importantes. “O MAPA não fez nada para a pesca esportiva. Hoje está complicado até para imprimir a carteira de pesca amadora. Se tiverem pessoas no MDIC para alavancar, aí sim teremos algum progresso”, escreveu leitor e pescador Bruno Herculano relata.

O MDIC é controlado pelo partido PRB, com 24 deputados em exercício. Entre eles, o senador Eduardo Lopes e o prefeito eleito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, ambos ex-ministros da Pesca. O que é bastante positivo, de acordo como pescadores esportivos, organizações e empresas ligadas ao segmento.

Em entrevista à Revista Pesca Esportiva, o presidente da ANEPE (Associação Nacional de Ecologia e Pesca Esportiva), Antonio Carlos Ferreira de Araújo, disse que a entidade acompanhou de perto a transferência, a fim de que as pautas iniciadas pelo extinto Ministério da Pesca não fossem prejudicadas. “Com a pasta vinculada agora ao MDIC, compete à ANEPE apostar positivamente na mudança, redobrando seus esforços para que haja o tão esperado reconhecimento da pesca esportiva, como alternativa inteligente e excelente para geração de renda, ganho social e proteção do patrimônio natural brasileiro”, conclui.

Nas mudanças, caberá ainda ao MDIC repassar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) cinquenta por cento das receitas das taxas arrecadadas, destinadas ao custeio das atividades de fiscalização da pesca e da aquicultura. “O ideal para a pesca esportiva seria estarmos junto aos Ministérios do Turismo, Meio Ambiente e até no Esporte. É mais uma mudança num tempo bem curto. Caberá a nós apoiar e apresentar pautas a serem discutidas”, afirma Betinho Oliveira, presidente da Federação Paulista de Pesca Esportiva.

Mesmo assim, as opiniões sobre qual Ministério a secretaria deveria responder, continuam conflitantes entre os especialistas nesse mercado. “O que me incomoda é o desprezo pelo segmento. Toda hora jogam a nossa secretaria de um lado para outro. Melhor logo que fosse subordinado a uma pasta que tivesse interesse na sustentabilidade dessa verdadeira indústria de lazer”, comenta Ian Arthur de Sulocki, presidente da ABOT (Associação Barcelense dos Operadores de Turismo e articulista da Revista Pesca Esportiva).

O segmento da piscicultura já fechou opinião. A Associação Brasileira de Piscicultura emitiu nota em seu site contra a saída da Secretaria de Aquicultura e Pesca do MAPA. Na nota, a Associação afirma que espera que as autoridades deixem a aquicultura no setor produtivo “O Ministério da Agricultura entende, representa e defende o setor”, fecha nota. Procuramos à Associação Brasileira de Piscicultura mas até o fechamento desta edição não tivemos resposta.

Dayvson Franklin de Souza, atual secretário de Aquicultura e Pesca (SAP), comenta com muita positividade esta transferência. “Eu acredito que a pesca e aquicultura se beneficiaram com esta mudança, e a pesca amadora ainda mais, principalmente com a possibilidade de realizar ações de promoção e divulgação do turismo de pesca”.

Atualmente uma das grandes necessidades que a pesca amadora/esportiva tem é a apresentação de dados, dados estatísticos gerais sobre a atividade.

Na manhã desta terça-feira (28), pescadores, servidores públicos de diversos órgãos e entidades ligadas ao setor da pesca de Santa Catarina reivindicaram a permanência da Secretaria de Aquicultura e Pesca no Ministério da Agricultura. A comissão enviará uma moção à bancada catarinense na Câmara dos Deputados e no Senado Federal em apoio às iniciativas legislativas pela sustação do Decreto 9.004. “A grande preferência de todas as entidades é de que se continue dentro do Mapa o trabalho que estava sendo feito. Também vamos reivindicar que o processo de sustação do decreto tramite em regime de urgência”, informou o presidente da Comissão de Pesca, deputado Padre Pedro Baldissera (PT). Outro encaminhamento tirado na audiência será o agendamento de uma reunião com representantes do Ministério da Casa Civil e/ou Ministério do Planejamento para debater o assunto.

Fonte http://revistapesca.com.br/da-agricultura-para-a-industria/