Abertura do pesque-solte movimenta os principais polos de pesca do MS

 

O pesque-solte, em Mato Grosso do Sul, abrange os municípios de Corumbá, Ladário e Porto Murtinho

A grande procura por pacotes na reabertura da pesca na modalidade pesque-solte no Rio Paraguai, a partir de 1º de fevereiro, reforça a campanha dos empresários de turismo de Corumbá pela proibição da captura e o transporte de espécies do Pantanal. O setor defende a manutenção do pesque-solte o ano todo, com base em pesquisa, que aponta a adesão da maioria dos pescadores esportivos que visitam a região.

Enquanto se discute a nova legislação pesqueira, a Polícia Militar Ambiental (PMA) reforça a fiscalização no Rio Paraguai, a partir desta quinta-feira. A corporação tem realizado, desde 2008, um trabalho estratégico de fiscalização no principal rio pantaneiro, especialmente na fronteira com o Paraguai e a Bolívia e a divisa do Estado com Mato Grosso. O pesque-solte, em Mato Grosso do Sul, abrange os municípios de Corumbá, Ladário e Porto Murtinho.

“O pesque-solte não preservaria apenas o peixe, mas a atividade pesqueira, que inclui o pescador profissional e o turismo, que emprega milhares de pessoas”, afirma o empresário Luiz Antonio Martins, que atua no segmento em Corumbá. A abertura da modalidade de pesca anima o setor no principal polo de pesca do Estado. A maioria dos operadores fechou pacotes em fevereiro e vão trabalhar o mês todo – um bom indicativo para a temporada.
Trabalho de orientação

Segundo a empresária Joice Carla Marques, a procura pela pesca em fevereiro está relacionada também ao carnaval e o final das férias, mas ela aponta que o pesque-solte é uma modalidade hoje atrativa porque o pescador está mais consciente e não quer mais levar o peixe para casa. “O pescador quer fisgar um peixe come-lo no barco. Esta é a tendência atual, já praticada em alguns rios do Brasil. O Pantanal já merece uma nova legislação”, afirma a empresária.

A atuação estratégica da PMA, durante o pesque-solte, inclui fiscalização na calha do Rio Paraguai e no entorno do Parque Nacional do Pantanal, no limite de Corumbá com Poconé (MT). Equipes da sede (Campo Grande) são deslocadas para reforçar a ação nestas áreas, com o objetivo de evitar que os pescadores que praticarão a modalidade permitida matem o peixe. Caso isto ocorra, seta autuado e preso por pesca predatória.

Equipes da PMA de Corumbá também estarão na região do Porto Geral, de onde sairão as embarcações pesqueiras com os turistas, para trabalho de orientação.
Alerta sobre a pesca

À exceção do pesque-solte, a PMA informa que a única pesca permitida neste período, na Bacia do Rio Paraguai e nos rios de domínio do Estado de Mato Grosso do Sul da Bacia do Paraná, é a pesca de subsistência praticada pelas comunidades tradicionais. A lei permite a estes ribeirinhos a captura de 3kg, ou um exemplar, respeitando as medidas permitidas. Esse peixe não pode ser comercializado.

“Portanto, a população das cidades lindeiras, bem como pessoas que vão passar o final de semana em ranchos às margens dos rios, não podem pescar de forma alguma”, esclarece o tenente-coronel Edmílson Queiroz, relações públicas da PMA. “Não adianta afirmar que está pescando de varinha à margem do rio. Esta modalidade também é proibida”, acrescentou.

A PMA alerta também que a pesca esportiva de captura e comercialização está proibida até 28 de fevereiro, quando termina o período de piracema nos rios pantaneiros. O desrespeito à legislação pode levar os infratores a serem presos podendo, se condenados, pegar pena de um a três anos de detenção. O material de pesca, motor de popa, barcos e veículos utilizados também erão apreendidos.

Bacia do Rio Paranáara o pescador amador, a captura de 10 kg, mais um exemplar de peixes exóticos e não nativos da bacia, tais como: tucunaré, corvina, tilápia, bagre africano e porquinho. Para o pescador profissional não existe limite de cota de captura dessas espécies, desde que não utilize petrechos proibidos (redes, tarrafas, anzóis de galho, boias, espinheis e outros).

Licença de pesca

Todos os pescadores, em qualquer período, inclusive, aqueles que vão praticar o pesque-solte, precisam tirar suas licenças de pesca. A falta de licença acarreta em multa administrativa de R$ 300,00 a R$ 10.000,00, além de apreensão de barco, motores e materiais de pesca. A licença pode ser obtida pelo site www.imasul.ms.gov.br.

http://www.opantaneiro.com.br/geral/abertura-do-pesque-solte-movimenta-os-principais-polos-de-pesca-do/136734/

 

Querendo pescar? Piracema termina nesta quinta-feira em Mato Grosso

 

Balanço parcial de apreensões da Sema entre outubro e janeiro totaliza 3,3 toneladas, 135% a mais que no ano passado

Com o fim do período de defeso, a pesca nos rios que percorrem Mato Grosso estará liberada a partir desta quinta-feira (01.02). É importante frisar que nos trechos de rios federais que fazem divisa com outros estados da federação a proibição se estenderá até o dia 28 de fevereiro, estando a pesca liberada a partir de 1º de março.

O balanço parcial da Superintendência de Fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) totalizou 3,3 toneladas de pescado apreendidas entre 1º de outubro de 2017 e 20 de janeiro deste ano, volume 135% maior que a quantidade referente ao período 2016/2017. A quantidade de pescado vistoriado supera 4,6 toneladas e as multas aplicadas foram de R$ 100,2 mil.

Para o secretário de Estado de Meio Ambiente, André Baby, o acréscimo nos números mostra que a fiscalização está atuante no combate à pesca depredatória e ao crime ambiental. “Apesar de alguns municípios estarem mais sensíveis ao problema, alcançamos uma capilaridade muito maior em todas as três bacias hidrográficas e isso refletiu no número de apreensões”.

A última apreensão de grande volume pelas equipes da secretaria aconteceu na semana passada, em Barão de Melgaço (63,4 km da capital), próximo a Porto Cercado, onde foram encontrados 370 kg pescado dentro de uma caixa térmica com gelo. Na tentativa de burlar o período de defeso, pescadores fizeram armadilhas com anzol de galho, que é proibido mesmo pela legislação.

“Um esconderijo na mata foi utilizado para guardar os peixes, 63 cacharas e 5 pintados, mas quando fizemos o flagrante já não havia mais ninguém no local”, explica o coordenador Fiscalização de Fauna da Sema, Júlio Reiners. O pescado foi doado para cinco instituições filantrópicas de Cuiabá.

Mesmo com a liberação da pesca, é importante estar atento para as regras, já que não são permitidos determinados apetrechos: tarrafa, rede, espinhel, cercado, covo, pari, fisga, gancho, garateia pelo processo de lambada, substâncias explosivas ou tóxicas, equipamento sonoro, elétrico ou luminoso. Entre as algumas das medidas mínimas dos peixes estão: piraputanga (30 cm), curimbatá e piavuçu (38 cm), pacu (45 cm), barbado (60 cm), cachara (80 cm), pintado (85 cm) e jaú (95 cm).

Onde não pode pescar

O Conselho Estadual da Pesca (Cepesca) informa que o período de defeso da piracema em Mato Grosso é diferente para 17 rios que fazem divisa com outros estados da federação e um país, entre eles, o Rio Araguaia, que pertence à Bacia Hidrográfica do Araguaia-Tocantins e faz divisa com MT e os estados de Tocantins e Goiás.

Também estão incluídos na lista os Rios Juruena, Teles Pires ou São Manuel, Capitão Cardoso, Tenente Marques, Iquê, Cabixi, Guaporé, Verde e Corixo Grande, que pertencem à Bacia Amazônica e divisa com os estados do Amazonas, Pará, Rondônia e a Bolívia. O mesmo para os Rios Paraguai, Itiquira, Piquiri, Correntes, do Peixe e Ribeirão Furna, da Bacia do Paraguai, que fazem divisa com Mato Grosso do Sul.

Para facilitar a compreensão, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) disponibilizou neste link um mapa identificando os rios de divisa com MT e demais Estados da Federação e sua localização.
Balanço

Os dados parciais da Sema e do Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA) neste período totalizam 5,1 toneladas de pescado apreendido entre 1º de outubro do ano passado e 20 de janeiro deste ano. No ano passado, o quantitativo entre as duas instituições chegou a 7 toneladas.

Na campanha 2017/2018, as duas instituições já abordaram 16 mil pessoas, vistoriaram 7,4 mil veículos, 74 barcos e 42,5 mil iscas. Entre as apreensões estiveram: 50 animais silvestres, 35 apetrechos de pesca, 169 redes, 22 armas de fogo, 46 tarrafas, 438 munições, 86 espinheis, 69 molinetes, 114 redes, 22 varas de pesca e 15 remos.
Denúncias

O cidadão pode denunciar a pesca predatória e outros crimes ambientais à Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838/ou via WhatsApp no (65) 99281-4144. Outros telefones para informações e denúncias: (65) 3613-7394 (Setor Pesca), nas unidades regionais da Sema ou aplicativo MT Cidadão.

Fonte: https://www.cenariomt.com.br/2018/01/31/querendo-pescar-piracema-termina-nesta-quinta-feira-em-mato-grosso/

 

Governador de SP veta lei que proíbe a pesca de dourado

 

Deputado Sebastião Santos, autor do projeto, trabalha para reverter a situação

O projeto de lei nº 632, de 2017, de autoria do deputado Sebastião Santos (PRB), que proíbe a pesca de dourado pelo período de três anos, aprovada na Assembleia Legislativa, foi vetada pelo Governador Geraldo Alckmin. De acordo a nota publicada no Diário Oficial, esse seria um tema que exige um debate mais amplo e deve estar fundamentado em pesquisas, uma vez que a decisão equivocada pode provocar prejuízos em diferentes setores da pesca.

Para o autor da lei, deputado Sebastião Santos, a situação deve ser revertida. "Infelizmente tivemos conhecimento do veto. Vamos tomar pé da situação e tentar trabalhar para derrubar o veto na Assembleia Legislativa. Não podemos deixar uma lei de importância como essa ser desconsiderada", conta. 

Ainda na nota publicada, um dos fatores que determinou que o projeto fosse vetado seria a falta de embasamento técnico para proibir a pesca somente do dourado, visto que outras espécies como pacu e pintado também figuram entre as "quase ameaçadas de extinção". Outro motivo seriam as construções de barragens nos rios da Bacia Hidrográfica do Rio Paraná, que teriam afetado as populações nativas de peixes e não somente a pesca. 

O presidente da Associação Nacional de Pesca Esportiva - Anepe, Antônio Carlos de Araújo, também se posicionou sobre o tema. "Acredito tenha sido um enorme retrocesso. Em tempos de tentativas de melhor gerenciamento do patrimônio natural brasileiro, o Estado de São Paulo vai à contramão", diz. 

Betinho Oliveira, Presidente da Federação Paulista de Pesca Esportiva, Turística e Ambiental, diz se assustar com esse veto. "Vejo que estamos andando para trás quanto à preservação ambiental. Fico preocupado com essa situação. Hoje, o estado manda mais de 10 mil pessoas por ano pescar dourado na Argentina, exatamente porque nós não preservamos a nossa espécie. Então essa decisão me causa estranheza. Espero que possamos esclarecer melhor essa situação junto ao governo". 

Fonte: http://www.fishtv.com/noticias/preservacao-ambiental/governador-de-sp-veta-lei-que-proibe-a-pesca-de-dourado-1537

 

ANEPE entrega oficio para Governador de SP em apoio a PL nº 632/2017

 

Entrega oficio PL 632.2017 20.12.2017

 

No dia 20 de dezembro, a ANEPE, esteve acompanhando o Deputado Sebastião Santos, em um evento no Palácio dos Bandeirantes, onde entregamos ao Governador Geraldo Alckmin um ofício de apoio, a sanção do projeto de lei n°632/2017 criada pelo deputado, já aprovado pela Assembleia.

 

PROJETO DE LEI Nº 632, DE 2017

Acrescenta inciso IX ao artigo 14 da Lei n.º 11.165, de 27 de junho de 2002.

 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Fica acrescido o inciso IX ao artigo 14 da Lei n.º 11.165, de 27 de junho de 2002, com a seguinte redação:
“Artigo 14 – (...)
IX – do dourado (Salminus maxillosus), ressalvado para fins desportivos, científicos ou de subsistência, pelo prazo de 3 (três) anos.” (NR)
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

O presente projeto visa proibir a pesca do dourado pelo período de três anos, objetivando a preservação da espécie, bem como o seu repovoamento nos rios do Estado de São Paulo.
Trata-se de um peixe muito apreciado pelos brasileiros devido ao excelente sabor, além de ser um dos preferidos pelos praticantes de pesca esportiva. Acontece que, seus cardumes estão em situação de escassez.
Com o presente projeto, o Dourado poderá ser preservado e certamente a liberação da espécie para “pesque e solte”, fomentará o turismo de pesca esportiva.

 

"ANEPE - Trabalhando para a Defesa e o Estímulo da Pesca Esportiva Brasileira"

 

ANEPE NOMEIA COORDENADOR REGIONAL EM MINAS GERAIS

No dia 18 de dezembro de 2017, a ANEPE, nomeou como Coordenador Regional da ANEPE, no Estado de Minas Gerais, o senhor Otávio Coelho Vieira, que alem de Pescador Esportivo é proprietário da Loja Virtual e do site Pesca Gerais, com conteúdo voltado as competições, pescarias em Minas e outros Estados, dicas e notícias. Organizador do Torneio Nacional de Pesca Esportiva no Lago Três Marias/MG, que acontece desde 2008 e encontra-se na 8ª edição. Trabalhando sempre para o desenvolvimento das competições de Pesca Esportiva em Minas Gerais. Idealizador de vários trabalhos desenvolvido no Torneio de Três Marias, como inscrições on-line, campeonato de arremessos, largadas das competições por ordem de inscrição, etc.

O papel do coordenador regional, que, tal como a Diretoria e Conselho da ANEPE, é voluntário, consiste na divulgação dos benefícios do pesque-e-solte em sua região de coordenação; a representação da entidade naquela localidade; a participação em eventos, reuniões e audiências relacionadas à defesa dos interesses da atividade e, enfim, o fomento da pesca esportiva e do mercado da pesca esportiva.

A Diretoria e Conselho Estratégico da ANEPE dão ao senhor Otávio Coelho Viera as boas vindas e desejam muito sucesso na coordenação.

 

"ANEPE - Trabalhando para a Defesa e o Estímulo da Pesca Esportiva Brasileira"

 

Contato

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