POLÍCIA COMEÇA A APREENDER BATELÕES NA REGIÃO DE CARDOSO

 

Ordem é da Justiça Federal. Mais de 200 plataformas flutuantes são alvo no rio Grande

A Justiça Federal em São José do Rio Preto (SP) determinou que a União fiscalize a partir de hoje (7) e remova as casas e demais estruturas flutuantes instaladas irregularmente no Rio Grande e nos reservatórios de Água Vermelha e Marimbondo, entre os municípios paulistas de Guaraci e Cardoso. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal. A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) deverá analisar os requerimentos que lhe forem apresentados para a regularização das unidades, autuando e removendo, em 180 dias, as estruturas náuticas nos casos de indeferimento dos pedidos.

Desde 2013, já foram identificados centenas de imóveis desse tipo, instalados sem prévia autorização sobre águas públicas da região. Conhecidas como “casas flutuantes”, essas unidades são, em geral, construídas precariamente sobre uma base de tambores de plástico ou sobre tubos de fibra ou ferro e destinadas principalmente ao lazer. Algumas contam com banheiro, lançando esgoto diretamente nas águas fluviais, sem qualquer tratamento. O acesso às casas é feito por passarelas, rampas e escadas igualmente precárias, que ligam os flutuantes às margens.

Fiscalizações realizadas pela Marinha do Brasil e pela Polícia Militar Ambiental nos últimos anos demonstraram a proliferação destas plataformas, sem o controle do poder público. Segundo a Portaria 404/2012 da SPU, as estruturas náuticas irregulares teriam até 31 de dezembro de 2013 para requererem a regularização. Contudo, a própria secretaria, ignorando sua responsabilidade de administrar o patrimônio imobiliário da União, se recusou a analisar os processos de autorização para instalação dos dispositivos flutuantes, mesmo após recomendação do MPF. Como consequência, foi ajuizada ação civil pública em março do ano passado.

DECISÃO.Em sua sentença, o juiz federal Adenir Pereira da Silva destacou que a omissão da União foi decisiva para a instalação irregular de mais de 200 plataformas flutuantes ao longo do rio Grande e dos reservatórios de Água Vermelha e de Marimbondo. O magistrado enfatizou ainda a responsabilidade da SPU na inspeção e na adoção de medidas para coibir a proliferação de unidades deste tipo na região, lembrando que o rio Grande consiste em bem da União, já que banha dois estados brasileiros – Minas Gerais e São Paulo. Além disso, também compete à secretaria, e não às concessionárias, a fiscalização dos reservatórios de usinas hidrelétricas, uma vez que lagos criados artificialmente em razão de represamento também pertencem à administração federal.

A ação do MPF é de autoria da procuradora da República Anna Flávia Nóbrega Cavalcanti Ugatti. Leia a íntegra da decisão. O número do processo é 0001026-33.2017.4.03.6106. Para consultar a tramitação, acesse http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/

 

Fonte: http://www.votuporangatudo.com.br/noticias/policia/2018/05/policia-comeca-a-apreender-bateloes-na-regiao-de-cardoso

 

 

PROJETO SERRA DA MESA - UMA PROPOSTA DE REDESENHO CURRICULAR PARA AS ESCOLAS DA REGIÃO DO LAGO DE SERRA DA MESA – GOIÁS

LOGO extra OK Projeto monitoramento de Peixes Serra da Mesa

Uma parceria entre a Secretaria de Estado de Educação, Cultural e Esporte de Goiás - SEDUCE, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e Associação Nacional de Ecologia e Pesca Esportiva - ANEPE, referente ao programa de práticas curriculares inovadoras e desenvolvimento da Iniciação Científica e Pesquisa do Ensino Médio, com abordagem na temática “pesca sustentável e turismo no reservatório do Lago de Serra da Mesa”.

Este projeto tem como base o Projeto de monitoramento de peixes do reservatório de Serra da Mesa que se encontra em fase inicial de desenvolvimento com a proposta para lançamento nos próximos dias.

Elaborado pela equipe do Programa Ensino Médio Inovador - PROEMI, da Superintendência de Ensino Médio - SEM/SEDUCE, em parceria com o IBAMASuperintendência em Goiás; ANEPE e Equipe Gestora da rede pública estadual de educação de Goiás, tem como proposta fortalecer junto à comunidade escolar e à população local a importância do Lago de Serra da Mesa, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da região.

O Projeto Serra da Mesa é uma Proposta de Redesenho Curricular para a comunidade escolar da Região do Lago de Serra da Mesa, cujo objetivo é contribuir no processo de inovação dos currículos do ensino médio, por meio do Campo de Integração Curricular (CIC) de Iniciação Científica e Pesquisa, tendo como estratégia de ação as premissas e desafios do Desenvolvimento Sustentável.

O projeto tem como intuito interagir diretamente com estudantes e professores do ensino médio e indiretamente com a população, buscando ampliar o conhecimento por meio de pesquisa aplicada, que possa contribuir para a resolução de conflitos do uso ou potenciais usos do lago.

Ary Soares, Coordenador do projeto junto ao IBAMA, avalia que: "Produzir e transmitir conhecimentos para a comunidade escolar e residentes, sobre ocorrência, causas, e consequências positivas e/ou negativas de uso do ambiente em que coabitam. É estrategicamente oportuno, buscando soluções de interesses comuns e que os resultados sejam de fato apropriados pelos atores envolvidos".

Vanessa Carvalho, Coordenadora junto à SEDUCE ressalta que: "esse processo educativo é de fundamental importância, pois terá forte interface com a população dos municípios lindeiros ao lago, propiciando o desenvolvimento de conteúdos didáticos pelos profissionais da educação para e com os estudantes do local, com potencial para alcançar o público não escolar, seja na relação direta com seus parentes, e/ou na relação indireta com a comunidade em geral"

"Nossa expectativa é de que projetos similares venham a ser desenvolvidos em outras regiões do país em que a pesca esportiva possa ser fator de sustentabilidade ambiental e econômica", diz Antonio Carlos, presidente da ANEPE

“Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tão pouco a sociedade muda.” Paulo Freire.

 

COMUNICADO APA MARINHA LITORAL NORTE

 

Senhores (as) parceiros (as) da APA Marinha Litoral Norte,

Vimos por este informar que encontra-se aberto o chamamento para a Sociedade Civil para composição do Conselho Gestor APAMLN - Biênio 2018-2020, conforme Portaria FF 118/2018 e Edital de Chamamento 20/2018, publicados no DOE de 26.04.2018, ambos em anexo.


Composição da Sociedade Civil:


a) 05 (cinco) representantes do Setor Pesqueiro, sendo: 04 (quatro) da Pesca Profissional (um para cada município) e 01 (um) da Maricultura;


b) 03 (três) representantes do Setor de Turismo e Esportes Náuticos, incluindo instalações náuticas, associações de modalidades de esportes náuticos, associações de empresas prestadoras de serviços de turismo náutico, e associações de classe de prestadores de serviço para turismo náutico;


c) 01 (um) para entidades representativas de comunidades tradicionais ou afins e 01 (um) representantes de entidades socioambientais;


d) 02 (dois) representantes de Instituição de Ensino e Pesquisa.

Informamos também que, o cadastramento das entidades interessadas em representar a sociedade civil organizada no citado Conselho ocorrerá em até 30 dias, conforme informados no Edital de Chamamento 20/2018.


Para efetivo atendimento ao Litoral Norte Paulista, além dos meios mencionados no chamamento informamos que faremos atendimento presencial na CATI de São Sebastião, nos dias 08 e 22 de maio, conforme dados abaixo:

Local: CATI - Casa da Agricultura de São Sebastião
Contato: Marcio José dos Santos
Endereço: Rua Ipiranga, 50 - Centro/São Sebastião
Dias: 08 e 22 de maio de 2018
Horário de atendimento: das 10 às 17 horas

Para suporte ao preenchimento enviamos o Anexo do Edital Chamamento em formato editável, o qual deverá ser apresentado, preferencialmente, com logomarca da instituição.


Em breve iremos agendar a reunião para Eleição dos representantes da Sociedade Civil, que será após o vencimento dos prazos para cadastramento estipulados na Portaria FF 118/2018.


Abaixo segue os links de acesso ao edital


Link de acesso ao Cadastro: https://drive.google.com/file/d/1aDL9ukGyZ627ixna9Wqem9aNFFIGHpZ5/view?usp=sharing


Link de Acesso ao Edital de chamamento; https://drive.google.com/file/d/1F9KpXkEkZ8ayCYRF_1ejaGvkr3CSDGWS/view?usp=sharing


Link de acesso a Portaria FF 118.18 _ Distribuição das vagas https://drive.google.com/file/d/1DvPC48F7vCu3nWT1_e5p0soaT1MS5h9s/view?usp=sharing

 

Atenciosamente,


Marcio José dos Santos
Gestor APA Marinha Litoral Norte e ARIE São Sebastião
Fundação Florestal / SMA - SP
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Rua Dr. Esteves da Silva, 510 - Centro - Ubatuba/SP
(12) 3832.4725/3832.1397
(12) 99144.7378

 

COMUNICADO APA MARINHA LITORAL CENTRO

 

Senhores (as) parceiros (as) da APA Marinha Litoral Centro,

Informamos que foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 28 de abril de 2018 (Poder Executivo - Seção I São Paulo, página 101):

- a Portaria Fundação Florestal n°125, que dispõe sobre a distribuição das vagas dos representantes da sociedade civil por segmento e o detalhamento dos procedimentos da eleição do Conselho Consultivo da APAMLC, biênio 2018-2020, e

- o Edital de Chamamento da Sociedade Civil que tenham o interesse em se habilitarem no Processo de renovação do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Centro APAMLC – (5º) Biênio 2018/2020.

Os critérios e condições para a habilitação das entidades no processo de seleção deverão obedecer o disposto no Edital que segue anexo.

O cadastramento das entidades interessadas em representar a sociedade civil organizada no Conselho ocorrerá, em até 30 dias, a partir da data de publicação deste edital em Diário Oficial do Estado, no seguinte local:

Sede da APA Marinha Litoral Centro / Ac Maria de Carvalho Tereza Lanza
de 2ª a 6ª. Feira, das 8 às 17 horas
Endereço: Av. Tupiniquins 1009 Bairro Japuí
Cep:11325-000 São Vicente – SP

Link de acesso ao DOE_EDITAL_Conselho APAMLC_5 Bienio 1  https://drive.google.com/file/d/11JxH03RjONVgHd_7992lrcZDow8lyTx2/view?usp=sharing

Link de acesso ao DOE_EDITAL_Conselho APAMLC_5 Bienio 2 - https://drive.google.com/file/d/1wjwycMbyKRUMd_zVa2V-zVmI2bLcMay3/view?usp=sharing

 

Link de acesso ao DOE_Portaria FF nº 125_ CG-APAMLC - https://drive.google.com/file/d/1-n6qL0r-M7HLvHszW0c_IxwcAkpUemQx/view?usp=sharing

 

Att.

Equipe da APA Marinha Litoral Centro
Fundação Florestal
13-3567.1495 - São Vicente
13-3317.2094 - Bertioga

 

DRONE PERMITE FLAGRANTE DE PESCA PRESATÓRIA EM ÁREA DE CORREDEIRA

 

Homem estava pescando em local proibido e com petrecho ilegal

Policiais Militares Ambientais de Coxim, que trabalham na operação Dia do Trabalhador, estão utilizando um drone na fiscalização. De acordo com a assessoria da imprensa, no município, a PMA tem dificuldades de prender pescadores que praticam pesca predatória, já que eles acabam sendo avisados sobre ações da PMA, por meio de aplicativos de mensagem no celular e até fogos de artifícios. Os alertas são feitos geralmente durante o trajetos dos policiais do quartel - no centro da cidade - até o local das ocorrências.

Ontem (29), uma equipe ficou de longe e usou um drone para identificar pessoas que estariam pescando em uma corredeira, a 40 km da cidade, denominada “Cachoeira das Palmeiras”, no rio Taquari, onde a pesca é proibida.

As imagens mostraram um pescador em uma embarcação, pescando com uma fisga, petrecho de uso ilegal. Os peixes capturados eram colocados em uma sacola dentro do barco. Duas pessoas estavam juntas com o infrator.

A equipe foi ao local e localizou o infrator, de 39 anos, morador da cidade. De acordo com as informações da assessoria, o pescador se recusou a identificar as duas pessoas e também não entregou aos policiais o petrecho ilegal utilizado na pescaria e nem a sacola com o pescado capturado. O barco e o motor utilizados foram apreendidos e entregues à Delegacia de Polícia Civil, juntamente com as imagens que identificam o homem praticando o crime de pesca predatória.

O infrator foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 1.000. Ele também responderá por crime ambiental de pesca predatória e pegar uma pena de um a três anos de detenção. Caso sejam identificadas, as duas pessoas que estavam na pescaria também responderão pelo crime e serão multadas.

A pesca a menos de 200 metros a montante e a jusante de cachoeiras e corredeiras é proibida, bem como a captura de peixes com petrechos proibidos. O termo jusante significa vazante, para o lado da foz, ou seja, toda água que desce para a foz do rio é a jusante e a montante é a parte acima, de onde vêm as águas. Este ponto referencial pode ser uma cidade às margens do rio, uma barragem, uma cachoeira, um afluente, uma ponte.

Fonte: http://www.capitalnews.com.br/cotidiano/drone-permite-flagrante-de-pesca-predatoria-em-area-de-corredeira/316448

Contato

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