Cartão Pescador 2017

 

TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE ANEPE E O IBAMA É PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

 

No dia 27 de junho de 2017, foi oficializado no Diário Oficial da União, o Termo de Acordo de Cooperação Técnica entre a Associação Nacional de Ecologia e Pesca Esportiva – ANEPE e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA de Goiás, uma parceria que visa à conservação ambiental de Serra da Mesa.

A cooperação entre Ibama e Anepe tem como objetivo a viabilização de ações destinadas à conscientização de prefeitos recém-eleitos, pescadores, empreendimentos ligados ao turismo de pesca, condutores de pesca e população da região, sobre os benefícios da proteção ambiental e da prática do pesque-e-solte, atividade que consiste em importante alternativa sustentável de ocupação e renda.

O projeto, que conta com licença via SISBIO, além de prosseguir com a coleta de informações relativas a tamanho e peso, fará também o tagueamento, que consiste em marcar individualmente os peixes capturados. Faz parte do processo o registro das coordenadas geográficas do local de captura. É prevista a medição, tagueamento e soltura de cerca de 50 mil peixes de diversas espécies, durante os próximos 5 anos. A expectativa dos coordenadores é saber se e quais espécies de peixes migram e quanto alteram de tamanho entre o momento de sua marcação e sua eventual recaptura.

O lago artificial de Serra da Mesa é o segundo maior lago do Brasil, formado para a construção da Usina Hidrelétrica de Serra da Mesa. Está em uma área inundada, com 1.784 km² na elevação 460 m (em relação ao nível do mar) e é o primeiro em volume de água com 54,4 bilhões de metros cúbicos.

 Logo e DOU

 

Operação apreendeu uma tonelada de pescado e dois veículos roubados em Barão de Melgaço

O vice-governador e secretário da Sema, Carlos Fávaro, avaliou positivamente o trabalho da fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA). Após denúncia, os órgãos deflagraram deflagraram na madrugada desta terça-feira (06.06), uma operação no município de Barão do Melgaço, onde apreenderam 1,1 tonelada de pescado irregular, quatro veículos, sendo dois deles roubados e um freezer.

Para Fávaro, este trabalho é importante para a preservação ambiental de Mato Grosso. “Temos avançado em várias áreas e não podemos deixar de intensificar a fiscalização, tendo em vista que é por meio desse serviço que conseguimos intimidar e punir os responsáveis. Além disso, a fiscalização ainda possibilita a contribuição para várias instituições e escolas, o que é gratificante para nós”. Todos os peixes apreendidos foram doados para instituições filantrópicas e 26 escolas públicas de Cuiabá.

Conforme o superintendente de Fiscalização da Sema, major Gibson Almeida, as espécies apreendidas eram pintado, cachara e dourado, a maioria estava descaracterizada. Os veículos apreendidos são do modelo Fiesta Sedan, uma caminhonete S10 e dois Palios. “Nossa checagem apontou que um dos Palios e o Fiesta são roubados”. Gibson explica que esse grupo já vem sendo monitorado e se enquadra nas características de uma organização criminosa.

O comandante da BPMPA, o capitão Jean Holtz, conta que assim que as equipes chegaram no município, nas imediações de Estirão Comprido e Porto Brandão, os criminosos tentaram coibir a ação efetuando disparos de tiros contra os fiscais e policias. Em seguida, abandonaram o pescado e os carros e fugiram do local. “Vamos registrar um boletim de ocorrência e instaurar um inquérito para identificar as pessoas para serem responsabilizadas por esses crimes cometidos”, informa.

Holtz explica que os peixes oriundos desse tipo de pesca costumam ser vendidos para comerciantes, donos de restaurantes, hotéis e pousadas. “As pessoas precisam entender que a compra de peixe ilegal fomenta a pesca depredatória no Estado e isso gera degradação ao meio ambiente, porque os que agem ilegalmente não medem as consequências que causarão ao rio e aos outros peixes”.

O pescado passou por uma avaliação pela equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado do Mato Grosso (Politec), que identificou boa condição de consumo, possibilitando a doação para as seguintes instituições: Fundação Abrigo Bom Jesus, Associação de Pais e Amigos Excepcionais (Apae), Comunidade Católica Cristo Servo, Albergue Municipal e escolas públicas de Cuiabá.  

Nos próximos dias serão lavrados os autos de infração que indicarão o valor da multa baseada no Decreto n° 6514, de 22 de julho de 2008, que estabelece punição de R$ 700 a R$ 100 mil para este tipo de pesca irregular.

Para o assessor especial da Sema, o coronel da Polícia Militar (PM) Everson Cezar Metelo, o sucesso das operações realizadas é graças a parceria entre a Sema e o BPMPA. “Vamos intensificar ainda mais a fiscalização juntamente com o batalhão. Nosso objetivo é de estreitar o relacionamento para que o trabalho das equipes dê bons resultados à sociedade”.

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Conselho define período da piracema entre outubro e janeiro em Mato Grosso

 

O Conselho Estadual da Pesca (Cepesca) definiu o período de defeso da piracema para os rios de Mato Grosso. A partir do dia 1º de outubro a pesca nas bacias hidrográficas do rio Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins está proibida. A pesca será liberada novamente a partir do dia 1º de fevereiro de 2018.

A resolução que normatiza o período foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (22.05). Conforme o documento, só será permitida a modalidade de pesca de subsistência, praticada artesanalmente por populações ribeirinhas e/ou tradicionais, como garantia de alimentação familiar.

A secretária executiva do Cepesca, Gabriela Priante, explica que a data do período de defeso do ano anterior foi mantida em consideração aos resultados do estudo de monitoramento reprodutivo dos peixes realizados, entre maio de 2016 e março de 2017, entre eles: Sema, Ibama, Ministério da Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Associação Ambientalista Turística e Empresarial (Asatec) de Cáceres e pela Colônia de pescadores Z-9 da região do Araguaia.

O objetivo é manter a proibição com ênfase na fase de maior intensidade reprodutiva dos peixes, principalmente dos migradores, que representam a maioria das capturas tanto pela pesca comercial, quanto da pesca amadora no estado. “Esse momento coincide com a estação das chuvas, quando os peixes migratórios se deslocam rumo à cabeceira dos rios, em busca de alimentos e condições adequadas para o desenvolvimento das larvas e dos ovos. A desova também pode ocorrer após grandes chuvas, com o aumento do nível da água nos rios, que ficam oxigenadas e turvas”.

O monitoramento apontou que cerca de 80% dos peixes dos rios do Estado iniciam sua fase de ovulação em outubro; e em média 20% terminam esse período em janeiro, com probabilidade ainda mais baixas entre março e agosto. Foram incluídas na análise mais de 8 mil indivíduos de diferentes espécies das três bacias hidrográficas de Mato Grosso.

Estes resultados foram apresentados na 2° Reunião Ordinária do Cepesca em 28 de abril de 2017 para que o conselho deliberasse acerca do período de proibição da pesca no Estado. O conselho, que é composto por 18 instituições, entre elas representante das colônias de pescadores de cada uma das três bacias hidrográficas, decidiu por ampla maioria que o período da piracema deste ano que seguirá o mesmo do cronograma, entre outubro e janeiro.
Quem desrespeitar a legislação poderá ter o pescado e os equipamentos apreendidos, além de levar multa de R$ 1 mil a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo de peixe encontrado.

A cota diária por pescador (subsistência) será de 3 kg ou um exemplar de qualquer peso, respeitado os tamanhos mínimos de captura estabelecidos pela legislação para cada espécie. Estão proibidos o transporte e comercialização deste pescado oriundo da subsistência.

A modalidade pesque e solte ou pesca por amadores também estará proibida. Frigoríficos, peixarias, entrepostos, postos de venda, restaurantes, hotéis, e similares terão até o segundo dia útil após o início da piracema para informar a Sema o tamanho de seus estoques de peixes in natura, resfriados ou congelados, provenientes de águas continentais, excluindo os peixes de água salgada.

Não há permissão para declaração de estoque de pescado para pessoas físicas, senão para pescadores profissionais e com a apresentação da DPI (Declaração de Pesca Individual) emitida em seu próprio nome. Estão contemplados na resolução para o caso específico, peixes vivos nativos da bacia para fins ornamentais ou para uso como isca viva.

Fonte: http://www.sonoticias.com.br/noticia/geral/conselho-define-periodo-da-piracema-entre-outubro-e-janeiro-em-mato-grosso

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