COORDENADOR REGIONAL DO VALE DO RIO GRANDE /SP, MINISTROU PALESTRAs NO MUNICÍPIO DE PALESTINA E DUPLO CÉU/SP.

 

No período de 06 a 07 de novembro, o Coordenador Regional da ANEPE do Vale do Rio Grande/ SP, Nelson das Virgens, ministrou 05 (cinco) palestras para a rede municipal de ensino do município de Palestina e Duplo Céu/SP

 

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O objetivo destas palestras foi apresentar para os alunos e professores das escolas municipais, uma introdução do turismo mundial, nacional e da região do Vale do Rio Grande, o crescimento econômico que podemos ter nas cidades com o turismo da pesca recreativa/esportiva, turismo de aventura (rural, ecológico, convencional ), dentre outras atividades, gerando novos empregos e oportunidades de negocio

As próximas palestras aconteceram em escolas de Orindiuva e demais municípios da Região do Vale do Rio Grande/SP. Nosso Objetivo é cobrir todas as escolas Estaduais e Municipais que fazem parte desta região, que totalizam 12 municípios SP/MG

 

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"ANEPE - Trabalhando para a Defesa e Estímulo da Pesca”

 

COMISSÃO APROVA PROJETO DE LEI Nº 6.439, QUE PROIBE PESCA ESPORTIVA QUE CAUSE SOFRIMENTO OU MORTE DE PEIXES

 

Antes da aprovação do Projeto de Lei Nº 6.439, o presidente da ANEPE, Antonio Carlos Ferreira de Araujo, esteve em reunião em Brasília com o Deputados Daniel Coelho e Waldir Colatto, para tentar deixar a redação desse projeto menos ruim do que a originalmente proposta pelo Deputado Delegado Edson.

Além da participação do presidente da ANEPE em reuniões e envio de ofício, os conselheiros estratégicos da Anepe, Lawrence Ikeda e Domingos Garrone, colaboraram, dando subsídios científicos importantes para alterar a redação proposta pelo Deputado Delegado Edson. Veja nos Links em anexo o oficio encaminhado pela ANEPE, o documento encaminhado pelo Deputado Daniel a Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Social após uma conversa com a ANEPE e o projeto de lei atual.

Link de acesso ao oficio encaminhado pela ANEPE: https://drive.google.com/file/d/0B_jlHIg--VvhYWE0amVhaGFkckE/view?usp=sharing

Link de acesso ao documento encaminhado pelo Deputado Daniel Coelho: https://drive.google.com/file/d/0B_jlHIg--VvhaW0tbFdrZFR2MFk/view?usp=sharing

Link de acesso ao Projeto de Lei  Nº 6.439: https://drive.google.com/file/d/13TfQTKZBl4smEFAWr7EeMLUHKjQfcv70/view?usp=sharing

 

"ANEPE - Trabalhando para a Defesa e Estímulo da Pesca”

Piracema 2017/18
A pesca esportiva está liberada com regras no Estado do Tocantins

 

O Estado do Tocantins, através do Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS, publicou no Diário Oficial do Estado no dia 31 de outubro de 2017 a Portaria nº 377/2017 referente ao período de Piracema no estado. Este se deu início em 01 de novembro deste ano e irá até 28 de fevereiro de 2018.

Dentro da mesma, encontra-se proibida a pesca nos rios e reservatórios contemplando a prática da pesca esportiva com a prática do pesque-e-solte e utilização de anzóis sem fisga (parágrafo 1º inciso I). O Estado do Tocantins possui um grande potencial para o turismo de pesca esportiva e abriga como espécie nativa o tucunaré-azul (Cichla piquiti), espécie embaixadora da pesca esportiva no país.

Regiões como o reservatório de Peixe - Angical e o Lago de Palmas já possui um cadeia de pesca esportiva que a cada ano se consolida mais. A Secretaria de Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária - SEAGRO está realizando o primeiro diagnóstico da pesca esportiva do estado para levantamento de dados primários da atividade como o perfil do pescador amador esportivo que pratica a atividade no estado, o perfil dos guias de pesca, empreendimentos e empresas que atuam no setor.

Segundo Thiago Fontolan Tardivo, gerente de pesca da Instituição e Coordenador Regional da ANEPE no Estado, esse levantamento de dados são de fundamental importância para a implantação de políticas públicas para o setor no Tocantins. " Vemos que esta atividade tem amplas condições de trazer desenvolvimento regional as regiões onde a pesca esportiva pode ser praticada, trazendo geração de emprego, renda, recursos em outros setores e mais uma opção de renda aos pescadores artesanais"

A SEAGRO elaborou neste ano, uma cartilha com orientações para a prática da pesca esportiva no Tocantins, a qual pode ser acessada pelo site http://seagro.to.gov.br/aquicultura-e-pesca/artigos/

 

PORTARIA NATURATINS nº 377 de 23 de outubro de 2017

 

Piracema começa dia 1º e traz restrições à pesca em rios da região


Policiamento Militar Ambiental vai dispor de toda sua estrutura para fiscalizar rios da região, no período da piracema (Foto: Cedida/Polícia Ambiental).

A piracema, período de defeso para a reprodução natural dos peixes, começa neste 1º de novembro e segue até 28 de fevereiro, com restrições a pescas em rios da região. A Instrução Normativa nº 25/09 regula atividade pesqueira nesse período, nos rios servidos pela Bacia Hidrográfica do Rio Paraná.

Visando orientar os pescadores e a população em geral, o 2º Batalhão da Polícia Militar Ambiental distribuiu nota à imprensa, com os principais aspectos das vedações para o período de defenso da piracema, bem como as medidas de fiscalização, dentro e fora dos rios, bem como junto aos estoques de empresas que comercializam pescados. A nota é reproduzida abaixo.

Polícia Militar Ambiental alerta quanto às restrições à pesca durante o período da Piracema

A Polícia Militar Ambiental esclarece que as restrições à pesca na piracema 2017/2018, que abrange o período de 1º de novembro a 28 de fevereiro, são as mesmas dos anos anteriores.

Destacamos alguns pontos relevantes da Instrução Normativa nº 25/09 que regula a pesca no PERÍODO DE PROTEÇÃO À REPRODUÇÃO NATURAL DOS PEIXES, na Bacia Hidrográfica do Rio Paraná.

Está PROIBIDA a pesca para todas as categorias e modalidades nos seguintes locais:
nas lagoas marginais;

a menos de quinhentos metros (500m) de confluências e desembocaduras de rios, lagoas, canais e tubulações de esgoto;

até um mil e quinhentos metros (1.500m) a montante e a jusante das barragens de reservatórios de empreendimento hidrelétrico, e de mecanismos de transposição de peixes;

até um mil e quinhentos metros (1.500m) a montante e a jusante de cachoeiras e corredeiras e demais locais previstos no artigo 3º da Instrução Normativa;

no rio Tietê, no trecho compreendido entre a jusante da barragem da Usina de Nova Avanhandava até a foz do Ribeirão Palmeiras, no município de Buritama/SP;

no rio Paranapanema, no trecho entre a barragem de Rosana/SP e a sua foz, na divisa dos Estados de São Paulo e Paraná (Porto Maringá);

nos rios Aguapeí, do Peixe, Santo Anastácio, Anhumas, Xavantes, Arigó, Veado, Moinho e São José dos Dourados (afluentes do rio Paraná), Três Irmãos, Jacaré-Pepira e seus respectivos afluentes;

nos corpos d'água de domínio dos Estados em que a legislação estadual específica assim o determinar;

nos entornos do:

- Parque Estadual Morro do Diabo (SP);

- Parque Estadual do Rio do Peixe (SP);

- Parque Estadual do Rio Aguapeí (SP);

- Estação Ecológica do Mico-Leão-Preto (SP)

Também está PROIBIDA:

a captura, o transporte e o armazenamento de espécies nativas, inclusive espécies utilizadas para fins ornamentais e de aquariofilia;

o uso de materiais perfurantes, tais como: arpão, arbalete, fisga, bicheiro e lança;

a utilização de animais aquáticos, inclusive peixes, camarões, caramujos, caranguejos, vivos ou mortos (inteiros ou em pedaços), como iscas, com exceção de peixes vivos de ocorrência natural da bacia hidrográfica, oriundos de criações, acompanhados de nota fiscal ou nota de produtor;

o uso de trapiche ou plataforma flutuante de qualquer natureza, nos rios da bacia.

Está PERMITIDA:

a pesca em rios da Bacia, somente na modalidade desembarcada e utilizando linha de mão, caniço simples, vara com molinete ou carretilha, com o uso de iscas naturais e artificiais nas áreas não mencionadas no art. 3º da Instrução Normativa (a pesca embarcada somente nos lagos formados pelas Usinas Hidrelétricas);

a captura e o transporte sem limite de cota para o pescador profissional, e cota de 10 kg mais um exemplar para o pescador amador, no ato de fiscalização, somente das espécies não nativas (alóctones e exóticas) e híbridos tais como: apaiari, bagre-africano, black-bass, carpa, corvina ou pescada-do-Piauí, peixe-rei, sardinha-de-água-doce, piranha-preta, tilápias, tucunaré, zoiudo e híbridos, excetua-se desta permissão o piauçu;

a pesca em reservatórios na modalidade embarcada e desembarcada, de espécies não nativas (alóctones e exóticas) e híbridos, com linha de mão ou vara, caniço simples, com molinete ou carretilha, com uso de iscas naturais e artificiais;

o transporte de pescado ou material de pesca por via fluvial somente em locais cuja pesca embarcada seja permitida;

A Instrução Normativa não se aplica ao pescado proveniente de piscicultura ou pesque-pague/pesqueiro, registrado no órgão competente e cadastrado no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, devendo estar acompanhado de nota fiscal.

O Policiamento Ambiental realizará também fiscalização dos estoques de peixes in natura, resfriados ou congelados, provenientes de águas continentais, armazenados por pescadores profissionais e os existentes nas colônias e associações de pescadores, nos frigoríficos, nas peixarias, nos entrepostos, nos postos de venda, nos hotéis, nos restaurantes, nos bares e similares, vez que o prazo máximo fixado para declaração dos estoques é o segundo dia útil após o início do defeso.

Este conteúdo é um resumo da Instrução Normativa Nº 25/09, com as situações nela previstas.

Vale salientar que o valor mínimo de multa em caso de descumprimento da Instrução Normativa nº 25 é de R$ 700,00, havendo também providências quanto ao crime ambiental (Delegacia de Polícia) e apreensão dos instrumentos, petrechos produtos, embarcações ou veículos utilizados na prática direta da infração.

Aos infratores dos dispositivos relacionados na norma mencionada serão aplicadas as penalidades e sanções previstas na Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, no Decreto n° 6.514, de 22 de julho de 2008 e demais legislações específicas.

A Polícia Militar Ambiental coloca-se à disposição para outras orientações, em busca de promover um ambiente saudável e ecologicamente equilibrado, respeitando a dignidade da pessoa humana.

Denúncias de crimes ambientais poderão ser feitas pelo telefone 181, telefone de emergência, 190 ou pelo endereço eletrônico: http://bit.ly/DenuncieAmbiental.

 

Fonte: http://www.sigamais.com/noticias/meio-ambiente/piracema-comeca-dia-1-e-traz-restricoes-a-pesca-em-rios-da-regiao/

 

 

É TEMPO DE PIRACEMA – PERÍODO DE DEFESO PARA REPRODUÇÃO EM TODO O BRASIL

 

O período de defeso contribui para a sustentabilidade do uso dos estoques pesqueiros. Na maior parte do Brasil, o defeso começa a partir do dia 01 de novembro e se estende até 28 de fevereiro do ano seguinte.


Entre o período de outubro e fevereiro, diversas espécies continentais entram no período de defeso. O defeso é uma medida preventiva que visa proteger os organismos aquáticos durante as fases mais críticas de seus ciclos de vida a fim de garantir a reprodução de espécies nativas ou ainda de seu maior crescimento.

Dessa forma, o período de defeso favorece a sustentabilidade do uso dos estoques pesqueiros e evita a pesca quando os peixes estão mais vulneráveis à captura, por estarem reunidos em cardumes.

Legislação

A piracema é um período natural de reprodução dos peixes de água doce, que ocorre em ciclos anuais no período de chuvas. O período de restrição de pesca serve para garantir ciclo de vida dos peixes e assegurar a renovação dos estoques pesqueiros para os anos seguintes.
Aqueles que desrespeitarem a piracema serão penalizados com multa que podem variar de R$ 1 mil a R$ 100 mil, ou detenção previsto pela Lei Estadual nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009 e na Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Declaração de Pescado

Durante a piracema, os pescadores e comerciantes são obrigados a declarar à Secretaria do Meio Ambiente de seu estado os estoques de pescado in natura, resfriados ou congelados, provenientes de água continentais. A medida também vale para frigoríficos, peixarias, postos de venda, restaurantes, hotéis e similares. As informações abrangem tanto o período de defeso – ou seja, o período em que a pesca é proibida – como também as instruções normativas que deram origem à proteção das espécies.


Todas as definições levam em consideração a Instrução Normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nº 201, de 22 de outubro de 2008 e a Portaria, também do Ibama, nº 48, de 25 de setembro de 2007.

O que não é permitido durante a piracema?

Durante a piracema, a pesca fica restringida em algumas situações. “Fica proibida a captura o transporte e o armazenamento de todas as espécies nativas, inclusive espécies utilizadas para fins ornamentais e de aquariofilia; tanto para o pescador profissional quanto o amador.
Na Piracema está proibida a captura, o uso de redes e tarrafas por parte dos pescadores profissionais e de materiais perfurantes, como arpão, arbalete, fisga, bicheiro e lança.


A utilização de animais aquáticos, inclusive peixes, camarões, caramujos, caranguejos, vivos ou mortos, inteiros ou em pedaços, como iscas, com exceção de peixes vivos de ocorrência natural da bacia hidrográfica, oriundos de criações, acompanhados de nota fiscal ou nota de produtor.

O que é permitido durante a piracema?

A legislação prevê a pesca em rios e reservatórios na modalidade embarcada e desembarcada, de espécies não nativas e híbridos, com linha de mão ou vara, caniço simples, com molinete ou carretilha, com uso de iscas naturais e artificiais e o transporte de pescado ou material de pesca por via fluvial somente em locais cuja pesca embarcada seja permitida.

Fica liberado somente a captura de peixes que não são da bacia. O pescador amador pode capturar de 3 a 10 kg de pescado “introduzidos/exóticos” mais um exemplar, dependendo da bacia. Já o pescador profissional não há um limites, desde que não seja capturado nenhum peixe nativo.

Exemplo de Peixes Introduzidos Em Algumas Bacias: apaiari, bagre-africano, black-bass, carpa, corvina, tilápias, tucunaré e híbridos.

A cota de captura (3 kg a 10 kg) varia dependendo da bacia/região, consulte a legislação do seu estado.

Proibido

Fica proibida a pesca em lagoas e marginais, a menos de 500 metros de confluências e desembocaduras de rios, lagoas, canais e tubulações de esgoto; até 1.500 metros a montante e a jusante das barragens de reservatórios de empreendimento hidrelétrico, de mecanismos de transposição de peixes, cachoeiras e corredeiras

Também fica proibida a realização de competições de pesca, tais como: torneios, campeonatos e gincanas, além da pesca com uso de plataformas flutuantes de qualquer natureza, e também uso de materiais perfurantes, tais como: arpão, arbalete, fisga, bicheiro e lança.

Fonte: http://www.pescamadora.com.br/2017/10/e-tempo-de-piracema-periodo-de-defeso-para-reproducao-em-todo-o-brasil/

 

Tabela Defeso da Piracema Em Aguas Continentais

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