Carteira de Pesca Amadora é emitida no estado de Mato Grosso

 

A pesca é a principal fonte de lazer de muitos mato-grossenses, que cercados de grandes bacias hidrográficas aproveitam qualquer tempo livre e vão, de vara em punho, para a beira do rio. Mas, de acordo com a legislação, quem pesca desembarcado e apenas como diversão também precisa de uma permissão específica, a Carteira de Pesca Amadora. Em busca de se adequar à lei, centenas de pessoas estão buscando o serviço de emissão do documento, na 13ª Caravana da Transformação, na Arena Pantanal. O atendimento é feito pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e ocorrerá até sábado (28.04), das 8 às 16 horas.

Com a carteira vencida desde janeiro, Gilcimara da Silva Oliveira Souza, de 31 anos, é uma destas pescadoras que esperam ansiosamente o fim de semana para ir até Santo Antônio de Leverger, junto com o esposo e a mãe, praticar sua atividade favorita. “Eu pesco desde que me entendo por gente, sou cuiabana e nasci na beira do rio. O que adianta ir pescar com a preocupação de estar fazendo algo ilegal, não poder levar o peixe para casa ou levar escondido com risco de ser pego pela fiscalização ambiental. Quem pesca tem que saber de suas obrigações e seguir a lei”, diz a estudante do curso Técnico de Enfermagem, que está trabalhando como voluntária na Caravana.

A permissão de Pesca Amadora, emitida pela Sema, tem validade apenas dentro do estado de Mato Grosso. A impressão do documento é imediata e idosos acima de 60 anos e aposentados estão isentos de pagamento de taxa. A validade da carteira é de 5 anos para o público isento e de 1 ano para as demais pessoas que não se enquadram nestas condições específicas. Os interessados no serviço devem comparecer a sala de atendimento, no 3º andar da Arena Pantanal, com RG, CPF e comprovante de endereço.

A servidora da Sema, Aline Palma, esclarece que a emissão do documento está sendo realizada para todo o tipo de público, mas para aqueles que não se enquadram nas condições de isenção, a taxa é de 65 reais. “A adesão tá bem grande, acredito que vai superar a nossa expectativa de atendimento. Em média, a cada caravana, são emitidas e validadas de mil a 1,5 mil carteirinhas, mas acredito que em Cuiabá esse número possa ser maior”.

Junto com a licença, a Sema oferece impresso uma série de informações baseadas na Lei Estadual nº 9.096 de 16/01/2009, que regula a pesca em Mato Grosso. Entre elas, o limite máximo permitido para o transporte de pescado, que é de 5 kg e 1 exemplar. As orientações também trazem quais os peixes encontrados em cada Bacia Hidrográfica (Paraguai, Araguaia e Amazônia), os que são de captura proibida e a medida mínima exigida para cada exemplar.

Orientando pelos colegas do Mercado do Porto, onde trabalha, Valmir Brilhante, de 61 anos, tirou a carteira para se enquadrar na legislação. O morador de Várzea Grande elogiou o serviço prestado pela Sema. “Gosto demais de pescar, mas quero estar dentro da lei. Tenho amigos que já ficaram sem o peixe por conta de não ter permissão. Fui muito bem atendido e gostei de saber a quantidade e o tamanho certo permitido, que foi entregue no papel junto com a carteira”.

Fonte: http://www.poconet.com.br/noticias/ler/carteira-de-pesca-amadora-e-emitida-no-estado-de-mato-grosso/2312

 

LICENÇA DE PESCA AMADORA DEFINITIVA VOLTA A SER EMITIDA NORMALMENTE

                                

Licença de pesca carterinha

A emissão da Licença de Pesca Amadora definitiva voltou a ser emitida pelo site do Ministério do Desenvolvimento da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). Pelo endereço, é possível iniciar a solicitação, imprimir a Guia de Recolhimento da União para pagamento da taxa, a Licença Provisória valida por 30 dias, e a Licença Definitiva, que dá o direito ao pescador de exercer a pesca por esporte ou recreio por um ano.

Para aqueles que emitiram a Guia de Recolhimento da União (GRU) no período de 28/03/2017 à 28/03/2018, não será possível a emissão da Licença Definitiva, somente a provisória.

Segundo informações publicada no Diário Oficial, ISSN 1677-7042 Nº 62 de 02 de abril de 20018, a Licença Provisória só terá validade mediante a apresentação conjunta da portaria nº 2.323-SEI – 28.11. 2017, o comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU) e o documento oficial de identidade.

Se não tiver a licença, o pescador está sujeito a autuações dos órgãos de controle como o IBAMA.
Por motivos técnicos, a licença de pesca amadora na modalidade desembarcada e para os não isentos, encontra-se temporariamente indisponível.

O texto da referida Portaria poderá ser acessado nas Páginas 30/31 do DOU Nº 62, de 2 de abril de 2018, no link a seguir: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp…

 

 

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