Flagrante se deu no Rio Paraná e Decreto Federal prevê que neste caso a multa pode chegar a R$ 10 mil
Um pescador de Paulicéia (SP) foi flagrado sem licença de pesca no Rio Paraná e por isso levou a multa de R$ 1.050 da Polícia Ambiental de Mato Grosso do Sul. E ele ainda teve “sorte”. Se tivesse sido abordado com peixes em sua embarcação, ainda que estivessem “dentro das medidas”, teria a penalização aumentada em R$ 20 a cada quilo de pescado apreendido.
A multa “salgada” está prevista pelo artigo 37 do Decreto Federal 6514/08. O pescador que é flagrado sem licença fica sujeito a uma multa que varia de R$ 300 a R$ 10 mil.
O Rio Paraná é de responsabilidade da União, já que corta três estados brasileiros e sua foz fica em território argentino. Nele é exigida, pelo menos, a licença emitida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura.
A pesca sem licença não é crime ambiental e o pescador pode recorrer para que sua multa seja reduzida.
“O infrator vai ter 20 dias para apresentar a sua defesa. Cabe ao Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul) julgar. Vale destacar que se o pescador pagar a multa em até 30 dias após a emissão do boleto, com o valor definitivo, tem um desconto de 30%”, ressalta o major Queiroz, da PMA/MS, em contato com a Pesca & Companhia.
