Decreto transfere a Secretaria de Aquicultura e Pesca, desde 2015 na Agricultura quando o Ministério da Pesca foi extinto, para o Ministério da Indústria e Comércio
A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, decreto n° 9.004, de 13 de março de 2017, a transferência da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).
O decreto inclui todas as competências ligadas à pesca, desde a definição da política nacional pesqueira e aquícola, abrangendo produção, transporte, comercialização e abastecimento, até a normalização e a – emissão de licenças-, que ainda continua sendo uma dor de cabeça para muitos pescadores.
O segmento já passou por outras mudanças: a primeira em 2003, com a criação da Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca (SEAP). Em 2009, a SEAP passou a Ministério, mas por pouco tempo. O Ministério da Pesca e Aquicultura acabou extinto em outubro de 2015, com nova reforma ministerial. A pasta novamente voltou a ter “status” de secretaria, respondendo ao Ministério da Agricultura. E, agora, passa para a Indústria e Comércio.
O segmento da pesca esportiva sinalizou com uma expectativa mais positiva, já que o Ministério da Agricultura não vinha atendendo demandas importantes. “O MAPA não fez nada para a pesca esportiva. Hoje está complicado até para imprimir a carteira de pesca amadora. Se tiverem pessoas no MDIC para alavancar, aí sim teremos algum progresso”, escreveu leitor e pescador Bruno Herculano relata.
O MDIC é controlado pelo partido PRB, com 24 deputados em exercício. Entre eles, o senador Eduardo Lopes e o prefeito eleito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, ambos ex-ministros da Pesca. O que é bastante positivo, de acordo como pescadores esportivos, organizações e empresas ligadas ao segmento.
Em entrevista à Revista Pesca Esportiva, o presidente da ANEPE (Associação Nacional de Ecologia e Pesca Esportiva), Antonio Carlos Ferreira de Araújo, disse que a entidade acompanhou de perto a transferência, a fim de que as pautas iniciadas pelo extinto Ministério da Pesca não fossem prejudicadas. “Com a pasta vinculada agora ao MDIC, compete à ANEPE apostar positivamente na mudança, redobrando seus esforços para que haja o tão esperado reconhecimento da pesca esportiva, como alternativa inteligente e excelente para geração de renda, ganho social e proteção do patrimônio natural brasileiro”, conclui.
Nas mudanças, caberá ainda ao MDIC repassar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) cinquenta por cento das receitas das taxas arrecadadas, destinadas ao custeio das atividades de fiscalização da pesca e da aquicultura. “O ideal para a pesca esportiva seria estarmos junto aos Ministérios do Turismo, Meio Ambiente e até no Esporte. É mais uma mudança num tempo bem curto. Caberá a nós apoiar e apresentar pautas a serem discutidas”, afirma Betinho Oliveira, presidente da Federação Paulista de Pesca Esportiva.
Mesmo assim, as opiniões sobre qual Ministério a secretaria deveria responder, continuam conflitantes entre os especialistas nesse mercado. “O que me incomoda é o desprezo pelo segmento. Toda hora jogam a nossa secretaria de um lado para outro. Melhor logo que fosse subordinado a uma pasta que tivesse interesse na sustentabilidade dessa verdadeira indústria de lazer”, comenta Ian Arthur de Sulocki, presidente da ABOT (Associação Barcelense dos Operadores de Turismo e articulista da Revista Pesca Esportiva).
O segmento da piscicultura já fechou opinião. A Associação Brasileira de Piscicultura emitiu nota em seu site contra a saída da Secretaria de Aquicultura e Pesca do MAPA. Na nota, a Associação afirma que espera que as autoridades deixem a aquicultura no setor produtivo “O Ministério da Agricultura entende, representa e defende o setor”, fecha nota. Procuramos à Associação Brasileira de Piscicultura mas até o fechamento desta edição não tivemos resposta.
Dayvson Franklin de Souza, atual secretário de Aquicultura e Pesca (SAP), comenta com muita positividade esta transferência. “Eu acredito que a pesca e aquicultura se beneficiaram com esta mudança, e a pesca amadora ainda mais, principalmente com a possibilidade de realizar ações de promoção e divulgação do turismo de pesca”.
Atualmente uma das grandes necessidades que a pesca amadora/esportiva tem é a apresentação de dados, dados estatísticos gerais sobre a atividade.
Na manhã desta terça-feira (28), pescadores, servidores públicos de diversos órgãos e entidades ligadas ao setor da pesca de Santa Catarina reivindicaram a permanência da Secretaria de Aquicultura e Pesca no Ministério da Agricultura. A comissão enviará uma moção à bancada catarinense na Câmara dos Deputados e no Senado Federal em apoio às iniciativas legislativas pela sustação do Decreto 9.004. “A grande preferência de todas as entidades é de que se continue dentro do Mapa o trabalho que estava sendo feito. Também vamos reivindicar que o processo de sustação do decreto tramite em regime de urgência”, informou o presidente da Comissão de Pesca, deputado Padre Pedro Baldissera (PT). Outro encaminhamento tirado na audiência será o agendamento de uma reunião com representantes do Ministério da Casa Civil e/ou Ministério do Planejamento para debater o assunto.
Fonte http://revistapesca.com.br/da-agricultura-para-a-industria/
